O benefício salário-família é um benefício que tem muita relação com a desigualdade social que assola o nosso país, já que existem muitos trabalhadores de baixa renda que necessitam do benefício como uma forma de complementar a renda familiar.
Dessa forma, o artigo irá contribuir para a aquisição de conhecimentos fundamentais em relação ao benefício.
Índice do Artigo:
- Conceito e Quem tem Direito
- Principais Requisitos para a Concessão do Benefício
- Informações Complementares
- Diferença entre Salário-Família e Bolsa Família
- Conclusão
CONCEITO E QUEM TEM DIREITO
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, baseado no número de filhos ou equiparados. Vale salientar que o empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador, já o trabalhador avulso faz a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.
PRINCIPAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
A segurado para a concessão do benefício precisa cumprir alguns requisitos, vejamos:
- O benefício é pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou os menores tutelados, até a idade de 14 (quatorze) anos, ou inválidos de qualquer idade, sem a necessidade de cumprir carência;
- Para ter direito, o segurado precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, na qual, segundo a Portaria MPS/MF nº 2, de 11/01/2024, a partir de 01/01/2024, o segurado que tiver como faixa salarial até R$ 1.819,26, receberá uma cota de R$ 62,04, por filho, na qual essa cota é ajustada anualmente de acordo com o aumento do salário mínimo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
É comum os benefícios terem particularidades que devem ser analisadas para que o benefício seja concedido. Vejamos os principais pontos a serem analisados em relação ao salário-família.
- Caso os segurados, empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, estejam recebendo auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria por idade rural, devem realizar o requerimento no INSS. Vale salientar que tal obrigatoriedade também vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário-família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão;
- Fato relevante, é que, os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;
- Importante destacar a seguinte situação: caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada;
- Ponto a ser tratado é o fato de que é considerada remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade;
- Atenção para o seguinte ponto: caso o segurado esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.
DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO-FAMÍLIA E BOLSA FAMÍLIA
É comum as pessoas confundirem, salário-família com bolsa família, pois apesar de parecerem sinônimos, possuem conceitos diferentes, já que o salário-família é um benefício previdenciário e o bolsa família é um benefício assistencial também oferecido pelo governo.
O bolsa família busca atender pessoas de extrema pobreza, ou seja, em situação de miserabilidade e que necessita do benefício assistencial para suprir as suas necessidades básicas.
Portanto, a finalidade de ambos é semelhante, mas no caso do salário-família as pessoas trabalham e contribuem para o INSS, já o bolsa família abarca pessoas de extrema pobreza que não exercem nenhum tipo de contribuição para o INSS.
CONCLUSÃO
O benefício salário-família é um benefício de extrema importância, mas, muitas vezes, negligenciado, apesar de ter importante função social.
Portanto, os trabalhadores e empregadores precisam estar sempre atentos dos seus direitos e obrigações, respectivamente. Assim, através desse artigo trazemos informações relevantes que farão a diferença para todos aqueles que irão adquirir esse conhecimento.
